Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Parecer Protocolado | 12/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

12/08/2025

Unidade Local

Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR

Unidade Destino

Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR

Data Encaminhamento

12/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Protocolado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Designado relator para emissão de parecer; Parecer protocolado sob o número 13795.