Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Parecer Aprovado | 13/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

13/08/2025

Unidade Local

Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR

Unidade Destino

SECRETARIA EXECUTIVA - SE

Data Encaminhamento

13/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovada a redação final por dois votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório)