Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 | Parecer Aprovado | 29/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/09/2025
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR
Unidade Destino
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Data Encaminhamento
29/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer protocolado e aprovado no mesmo dia por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção (ver doc. acessório)