Prestação de Contas nº 2 de 2025 | Proposição transformada em lei por promulgação | 10/11/2025 (Prestação de Contas nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2025
Unidade Local
GABINETE DO PRESIDENTE - GP
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
10/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria promulgada pelo Decreto Legislativo 40, de 10 de novembro de 2025 (ver norma jurídica)