Projeto de Resolução nº 4 de 2025 | Parecer Aprovado | 09/12/2025 (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/12/2025

Unidade Local

Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR

Unidade Destino

SECRETARIA EXECUTIVA - SE

Data Encaminhamento

09/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer protocolado sob o número 080114212 e no mesmo dia aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção ( ver doc. acessório)