Projeto de Resolução nº 4 de 2025 | Proposição transformada em lei por promulgação | 15/12/2025 (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
15/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição sancionada e transformada na resolução 139, de 15 de dezembro de 2025 (ver norma jurídica)