Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 | Parecer Aprovado | 17/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/12/2025
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR
Unidade Destino
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Data Encaminhamento
17/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção e no mesmo dia aberto o prazo de quarenta e oito hora para apresentação de recurso.