Prestação de Contas nº 4 de 2025 | Proposição transformada em lei por promulgação | 27/02/2026 (Prestação de Contas nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
27/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgação do Decreto Legislativo 42/2026, de 27 de fevereiro de 2026 (ver norma jurídica)