Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Parecer Aprovado | 09/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR
Unidade Destino
PLENARIO - PLEN
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer protocolado sob o número 00001329 e no mesmo dia aprovado por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção (ver doc. acessório)