Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Parecer Aprovado | 20/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2026
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR
Unidade Destino
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Data Encaminhamento
20/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer aprovado por três votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.