Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Proposição aprovada | 22/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

22/04/2026

Unidade Local

Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR

Unidade Destino

SECRETARIA EXECUTIVA - SE

Data Encaminhamento

22/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer aprovado por três votos favoráveis nenhum contrário e nenhuma abstenção, juntamente com a proposição original aprovada conclusivamente. (ver doc. acessório)