Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Parecer Aprovado | 22/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2026
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR
Unidade Destino
PLENARIO - PLEN
Data Encaminhamento
22/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer protocolado sob o número 180109412 e no mesmo dia aprovado por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório)