Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Parecer Aprovado | 30/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/04/2026
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR
Unidade Destino
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Data Encaminhamento
30/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer aprovado por três votos faoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Ver doc. acessório.