Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2014 | Proposição transformada em lei por promulgação | 17/12/2014 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2014)

Tramitação

Data Tramitação

17/12/2014

Unidade Local

MESA DIRETORA - MD

Unidade Destino

ARQUIVO - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei por promulgação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei N°1461 de 17 de dezembro de 2014. (ver norma jurídica)