SAPL - Câmara Municipal de Arinos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 3.086, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Decreta luto oficial pelo falecimento do senhor Wanderley Rodrigues de Paiva e dá outras providência	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.083, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de vereador a Brasília DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.082, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de servidor a Brasília DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.081, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de vereador a Brasília DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.085, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de servidor a Brasília DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.084, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de vereador a Brasília DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.080, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Corrige a tabela de vencimentos do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Arinos- MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.079, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de servidora a Unaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.078, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de vereador a Brasília DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.077, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de vereador a Brasília DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.076, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de servidor a Brasília DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.075, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Constitui comissão de desenvolvimento funcional, nos termos da lei 1.074, de 30 de junho de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.074, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesas de viagem de servidor a Brasília e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.073, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de servidora a Brasília e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.072, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Autoria o empenho de despesa de viagem de servidor a Brasília e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.071, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de vereadores a Brasília e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.070, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Suspende as atividades da Câmara Municipal nos dias que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.069, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de servidor a Unaí-MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.068, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de vereador a Brasília DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.067, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza empenho de despesa de viagem de vereador a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.066, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza empenho de despesa de viagem de vereador a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.065, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza empenho de despesa de viagem de servidores a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.064, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza empenho de despesa de viagem de vereador a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.063, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza empenho de despesa de viagem de vereador a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.062, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.061, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Unaí - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.060, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza empenho de despesa de viagem de vereador a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.059, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de vereador a Brasília-DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.058, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.057, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Unaí - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.056, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza empenho de despesa de viagem de vereador a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.055, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Designa membros de comissão especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.054, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Unaí - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.053, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesas de viagem de vereador a Brasília-DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.052, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesas de viagem de servidores a Brasília - DF e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.051, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesas de viagem de vereador a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.050, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesas de viagem de servidoras a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.049, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de servidores a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.048, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede progressão na carreira ao servidor Ricardo Antonio Ferreira Nery e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.047, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede progressão na carreira ao servidor Vanderson Ferreira Neves e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.046, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede progressão na carreira ao servidor Helivan Teixeira Mariano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.045, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesa de viagem de servidor a Unaí-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.044, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesas de viagem de servidor a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.043, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesas de viagem de vereador a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.042, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesas de viagem a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.041, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesas de viagem de servidora a Brasília e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.040, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesas de viagem de vereador a Brasília - DF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.039, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesas de viagem de servidor Brasília e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.038, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesas de viagem de vereador a Belo Horizonte e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3.037, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o empenho de despesas de viagem de servidor a Brasília e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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