Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2012
Processo: 31/2012
Autor: José Idelbrando Ferreira de Souza
Protocolo: 9745
Turno: -
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CONDICIONA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO AO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO - - CONDICIONA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO AO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2012
Processo: 33/2012
Autor: Fábio Valadares
Protocolo: 9742
Turno: -
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DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - - DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2012
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 9752
Turno: -
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AFETA EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AFETA EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2012
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 9774
Turno: -
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2012
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 9774
Turno: -
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |