Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
12/08/2013
Número do Protocolo
100351
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REJEITA AS CONTAS DO EX-PREFEITO DE ARINOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
REJEITA; CONTAS; EX-PREFEITO; ARINOS; REFERENTES; EXERCÍCIO; 2004; TRIBUNAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada