Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
24/03/2014
Número do Protocolo
100816
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE GRATUITA OU REMUNERADA DE INTERESSE SOCIAL OU DE INTERESSE ESPECÍFICO E LEILÃO; ALTERA A LEI N°910, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001, QUE "REGULAMENTA AS MODALIDADES DE ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS...", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PROMOVER, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ALIENAÇÃO, BENS, IMÓVEIS, PROPRIEDADE, MUNICÍPIO, MODALIDADE, LEGITIMAÇÃO, POSSE, GRATUITA, REMUNERADA, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE ESPECÍFICO, LEILÃO, ALTERA, LEI N°910, 25 OUTUBRO 2001, REGULAMENTA, MODALIDADES, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, BENS, IMÓVEIS, MUNICIPAIS, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS.
Observação