Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
21
Data de Apresentação
02/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REESTRUTURA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL N°1344, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REESTRUTURA, DENOMINAÇÃO, CONSELHO, POLÍTICAS, DROGAS, LEI, MUNICIPAL, 1344, SETEMBRO
Observação
Norma Jurídica Relacionada