Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
23
Data de Apresentação
16/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA O CARGO DE FISCAL SANITÁRIO, CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DO FISCAL SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, REQUISITOS, MÍNIMOS, CARGO, FISCAL, SANITÁRIO, REVISÃO, REMUNERAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada