Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
22
Data de Apresentação
17/09/2012
Número do Protocolo
9638
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
COHAB
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONVENIO
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/11/2012
Data de Publicação
17/09/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/09/2012
Dados Textuais
Ementa
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COHAB, CONCEDE A MESMA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COHAB; CONVENIO; CASA POPULAR; ISENÇÃO; TRIBUTO;
Observação