Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
19/09/2017
Número do Protocolo
102990
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 31 DA LEI 382 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADO PELA LEI N° 450 DE 20 DE JULHO DE 1988, PELA LEI N° 1418 DE 24 DE MAIO DE 2013 E PELA LEI N° 1468 DE 2015.
Indexação
ALTERAÇÃO, ARTIGO, 31, 382, LEI, 450, 1418, 1468
Observação