Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
20/11/2017
Número do Protocolo
103186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTS. 4º, 5º,11,14,16,17, ANEXOS I,II E III E SUPRESSÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº.1.374/2012, QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARINOS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÕES, SUPRESSÃO, 1374, VIAGEM, SERVIÇO, CONCESSÃO, DIÁRIA, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADES, ADMINISTRAÇÃO, DIRETA, AUTARQUIA, PODER, EXECUTIVO, PRESTAÇÃO, CONTAS,
Observação
Norma Jurídica Relacionada