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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

4

Data de Apresentação

03/04/2018

Número do Protocolo

103367

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

321_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA OS ARTS. 6º, 7º, 10º (§4º E 6º) E INCISO VIII DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, ASSIM COMO INSERE OS ARTS. 12.13 E 14 QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ALTERA, LEI, 1119, CONSELHO, TURISMO, SISTEMA,

    Observação

    Protocolo: 103367/2018, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.527, de 18 de junho de 2018
    OpenAPI