Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

28

Data de Apresentação

15/07/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA ART. 1° E PARÁGRAFO ÚNICA E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.559 DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    REVISÃO, ANUAL, VENCIMENTOS, SERVIDORES, PÚBLICOS, PODER, EXECUTIVO

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada