Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 1542, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS DE EMPLACAMENTOS DE VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CUSTEAR, EMPLACAMENTO, PLACAS, VEÍCULOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada