Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA E CRIAR O CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS DE INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA GM/MS N° 425/2023.
Indexação
AMPLIA, NÚMERO, VAGAS, CARGO, CIRURGIÃO, DENTISTA, TÉCNICO, SAÚDE, BUCAL, CUSTEIO, FEDERAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada