Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO AOS MÉDICOS QUE PRESTEM SERVIÇO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, FIXANDO OS PERCENTUAIS RESPECTIVOS E REGULAMENTANDO OS CRITÉRIOS PARA PERCEPÇÃO.
Indexação
GRATIFICAÇÃO, PRODUTIVIDADE, MÉDICOS, SERVIÇO, UNIDADE, SAÚDE, PERCENTUAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada