Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/05/2024 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | ARQUIVO - ARQ | Proposição sancionada e transformada em Lei |
| 06/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Parecer Aprovado |
| 30/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Matéria com o relator, aguardando Parecer |
| 30/04/2024 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Aguardando designação do relator |
| 29/04/2024 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Proposição aprovada |
| 11/03/2024 | Comissão Especial - CE | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Parecer Aprovado |
| 15/12/2023 | Comissão Especial - CE | Comissão Especial - CE | Matéria com o relator, aguardando Parecer |
| 13/12/2023 | GABINETE DO PRESIDENTE - GP | Comissão Especial - CE | Aguardando designação do relator |
| 13/12/2023 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | GABINETE DO PRESIDENTE - GP | Proposição Recebida, publica e distribuída |