Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
36
Data de Apresentação
21/11/2012
Número do Protocolo
9753
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL 382, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação