Parecer - Parecer n° 11/2019 de 09/04/2019 por Vereador Edmilson do Crispim Santana (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 11/2019

Data

09/04/2019

Autor

Vereador Edmilson do Crispim Santana

Ementa

Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 06, de 2019.

Indexação

Texto Integral