Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
20/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.456, de 25 de novembro de 2014, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal 13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a Lei Federal Nº 11.350 de 05 de outubro de 20016,e dá outras providências.
Indexação
ALTERA, LEI, PISO, SALARIAL, AGENTE, COMUNITÁRIO, SAÚDE, COMBATE, ENDEMIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada