Parecer - Parecer n° 15/2019 de 16/04/2019 por Vereador Fábio Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 15/2019
Data
16/04/2019
Autor
Vereador Fábio Valadares
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 09/2019, na forma do Substitutivo n° 1.
Indexação
Texto Integral