Parecer - Parecer n°35/2019 de 04/06/2019 por Vereador Fábio Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°35/2019
Data
04/06/2019
Autor
Vereador Fábio Valadares
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 08/2019, com as Emendas Supressivas n° 1, 2, 3 e 4, e a Mensagem Modificativa 02/2019.
Indexação
Texto Integral