Parecer - Parecer Conjunto n°50/2019 de 19/06/2019 por Vereador Fábio Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto n°50/2019
Data
19/06/2019
Autor
Vereador Fábio Valadares
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei n° 19/2019, com a Mensagem Modificativa, e, quanto ao mérito, pela sua aprovação e da referida Mensagem.
Indexação
Texto Integral