Parecer - Parecer Conjunto n°82/2019 de 22/10/2019 por Vereador Fábio Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto n°82/2019
Data
22/10/2019
Autor
Vereador Fábio Valadares
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 36/2019 e, quanto ao mérito, voto pela sua aprovação.
Indexação
Texto Integral