Parecer - Parecer n° 22/2021 de 10/05/2021 por Vereador Cleuber Michirra (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 22/2021

Data

10/05/2021

Autor

Vereador Cleuber Michirra

Ementa

Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 11, de 2021, com a Emenda Modificativa apresentada.

Indexação

Texto Integral