Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter de excepcionalidade, o auxilio - alimentação emergencial para as pessoas infectadas pelo coronavírus e que se encontre em isolamento social.
Indexação
AUXILIO, ALIMENTAÇÃO, EMERGENCIAL, INFECTADAS, CORONAVÍRUS, CESTA, COVID, ISOLAMENTO, SOCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada