Parecer - Parecer n° 04/2025 de 17/02/2025 por Vereador Fesson (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 04/2025
Data
17/02/2025
Autor
Vereador Fesson
Ementa
Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação regimental do Projeto de Lei nº 07, de 2025, e, quanto ao seu mérito, votamos pela aprovação.
Indexação
Texto Integral