Parecer - Parecer n° 44/2017 de 03/10/2017 por Vereador Valdo Tora (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 44/2017

Data

03/10/2017

Autor

Vereador Valdo Tora

Ementa

PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E REGIMENTALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 22/2017.

Indexação

Texto Integral