Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 não possui Texto Articulado.
Parecer - Parecer n° 55/2017 de 21/11/2017 por Vereador Valdo Tora (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 55/2017
Data
21/11/2017
Autor
Vereador Valdo Tora
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E REGIMENTALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 25/2017.
Indexação
Texto Integral