Parecer - Parecer n° 03/2018 de 16/04/2018 por Vereador Valdo Tora (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 03/2018

Data

16/04/2018

Autor

Vereador Valdo Tora

Ementa

PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E REGIMENTALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 04, DE 2018.

Indexação

Texto Integral