Parecer - Parecer n° 07/2018 de 16/04/2018 por Vereador Saint-Clair Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 07/2018
Data
16/04/2018
Autor
Vereador Saint-Clair Valadares
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E REGIMENTALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 09, DE 2018, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, PARTE INTEGRANTE DESTE PARECER.
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