Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
03/04/2018
Número do Protocolo
103395
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE O DIREITO DE ACESSO GRATUITO A EVENTOS SOCIOCULTURAIS REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
Indexação
ASSEGURA, DEFICIENTES, FÍSICOS, MAIORES, 60, IDADE, DIREITO, ACESSO, GRATUITO, EVENTOS, SOCIOCULTURAIS, LOCAIS, PÚBLICOS, PRIVADOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada