Ofício - OF.GAB.53/2018 de 16/02/2018 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF.GAB.53/2018
Data
16/02/2018
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS ARTS. 6º, 7º, 10º (§4º E 6º) E INCISO VIII DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, ASSIM COMO INSERE OS ARTS. 12.13 E 14 QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral