Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 07/01/2019 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

07/01/2019

Unidade Local

SECRETARIA EXECUTIVA - SE

Unidade Destino

ARQUIVO - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição sancionada e transformada em Lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria arquivada após ter sido transformada na Emenda à Lei Orgânica n° 14 de 7 de janeiro de 2019. (ver norma jurídica)