Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
27/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
emenda à lei orgânica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O §3° AO. 222 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
ACRESCENTA, §3°, LEI, ORGÂNICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada