Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 14/07/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
14/07/2021
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido parcialmente sancionada e transformada na lei n° 1624, de 14 de julho de 2021. (ver norma jurídica)
(Ver Mensagem de Veto em Matéria Legislativa)
(Ver Mensagem de Veto em Matéria Legislativa)