Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 | Parecer Protocolado | 09/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
PROTOCOLO - PT
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Protocolado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Protocolado o parecer 12/2026, apresentado em Plenário no dia 02 de março, ocosião em que o projeto foi votado. (ver. doc. acessório)