Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/03/2026 | PREFEITURA - PREF | ARQUIVO - ARQ | Proposição sancionada e transformada em Lei |
| 19/03/2026 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | PREFEITURA - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 16/03/2026 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Prazo para Apresentação de Recursos |
| 16/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Parecer Aprovado |
| 12/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Parecer Protocolado |
| 09/03/2026 | PROTOCOLO - PT | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Parecer Protocolado |
| 09/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | PROTOCOLO - PT | Proposição com o relator |
| 03/03/2026 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Proposição distribuída às comissões |
| 02/03/2026 | PLENARIO - PLEN | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Proposição aprovada |
| 25/02/2026 | MESA DIRETORA - MD | PLENARIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |